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Noções de Propriedade Intelectual

  • Assim que soube que o INPI(Agenda de Cursos) avisava quando teria turma aberta, EAD e gratuita sobre Propriedade intelectual, já animei a fazer só pelo aprendizado.
    • E aqui está um deles.

Introdução

  • Curso introdutório à distância e gratuito oferecido pelo World Intellectual Property Organization (WIPO)
    • Proporciona uma noção geral sobre a propriedade intelectual
    • E as razões por quais ela é um importante ativo econômico e cultural na atualidade.
    • Curso em Português

Noções Introdutórias

O que é propriedade intelectual?

 "Propriedade Intelectual refere-se a criações da mente: 
      invenções;
      trabalhos artísticos e literários; 
      e símbolos, nomes, imagens usados em comércio"
  • A história humana confunde-se com estas criações que partindo de uma base de conhecimento existente procura solucionar problemas ou expressar pensamentos. Podemos exemplificar:
    • As remotas escritas encontradas na Mesopotâmia;
    • Ábaco chinês;
    • Astrolábio sírio;
    • Os antigos observatórios na Índia;
    • A prensa de Gutenberg;
    • O motor de combustão interna;
    • Penicilina;
    • Cura através de plantas medicinais na África do Sul;
    • Transistor;
    • A nanotecnologia de semicondutores;
    • Medicamentos através de modificações no DNA;
  • Graças a estes criadores do mundo todo que permitiram à humanidade avançar ao atual nível de progresso tecnológico.

Proteção da Propriedade Intelectual

Tipos de criações intelectuais

  • Estes tipos são protegidas mediante o sistema de Propriedade Intelectual
  • Os Direitos do Autor e Direitos Conexos são vistos como uma única categória: a de Copyright
    • A Propriedade Industrial seria outra categoria

Direitos de Autor

  • Obras literárias, artísticas e científicas

Direitos Conexos

  • Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiofusão

Propriedade Industrial

  • Invenções em todos os campos do conhecimento humano;
  • Descobertas científicas;
  • Design industrial;
  • Marcas, nomes e denominações comerciais;
  • Proteção contra a concorrência desleal;
  • Todos os outros direitos resultantes da atividade intelectual no campo
    • industrial,
    • científico,
    • literário
    • e artístico;

Sobre os Direitos de Autor

  • Visam
    • prover proteção aos autores nas suas criações.

Criações (obras)

  • Criações são usualmente designadas como “obras
  • As obras podem ser
    • literárias como
      • romances
      • poemas
      • e peças
    • de referência como
      • enciclopédias
      • e dicionários
    • bases de dados
    • jornais
    • artigos
    • filmes e programas de televisão;
    • composições musicais;
    • coreografias;
    • artísticas como
      • pinturas,
      • gravuras,
      • desenhos,
      • fotografias
      • e esculturas;
    • de arquitetura;
    • anúncios publicitários;
    • mapas
    • desenhos técnicos.
  • Também protegem programas de computador.

Autores

  • São:
    • escritores,
    • artistas,
    • compositores musicais,
    • etc.

Proteção

  • Não cobrem idéias, mas apenas expressões concretas de idéias.
    • Exemplo de idéia:
      • captar uma fotografia de um pôr-do sol
      • não é protegida por direitos de autor, pois qualquer um pode captar essa foto.
    • Agora, uma foto específica de um pôr-do-sol realizada por um fotógrafo
      • pode ser protegida por direitos de autor.
        • No caso de alguém fizer cópias desta foto e começar a vendê-la
          • sem o consentimento do fotógrafo,
          • estará violando seus direitos de autor.
  • A proteção deste direito é obtida automaticamente independente
    • de qualquer registro
    • ou finalidade
  • A obra goza de proteção a partir do momento em que é criada.
  • Há países que possuem
    • sistemas nacionais de registros – opcionais –
    • ou de depósitos de obras.
      • Estes sistemas facilitam
        • a solução de disputas quanto
          • à titularidade ou a autoria,
          • transações financeiras,
          • cessões,
          • licenças
          • e transferências de direitos.
  • Principal objetivo deste direito:
    • Contribuir para criatividade humana
      • atribuindo incentivos aos criadores
        • sob a forma de reconhecimento
        • e de justas retribuições econômicas.
      • Esse sistema de direitos, assegura os criadores
        • que suas obras possam ser disseminadas
          • sem o receio de cópias não autorizadas
          • ou de pirataria.
    • Isso ampliar o acesso às obras
    • Aumenta o aproveitamento da cultura, do conhecimento e do entretenimento em todo o mundo.

Direitos Patrimoniais

  • Este direito confere aos criadores de uma obra:
    • poder utilizá-la como lhes for conveniente
    • permite ao titular obter retorno financeiro do uso e da exploração da obra
    • Autorizar ou proibir:
      • Reeprodução em várias formas como
        • publicação impressa
        • gravação da obra em fitas-cassetes
        • em CDs ou DVDs
        • no armazenamento na memória de computadores;
      • Distribuição
        • Venda ao público de cópias da obra, por exemplo
      • Interpretação e Execução públicas,
        • Interpretação musical durante um concerto
        • ou peça teatral;
      • Radiofusão e comunicação ao público
        • seja rádio
        • tv
        • cabo
        • ou satélite
      • Tradução para outras línguas;
      • Adaptação e criação de obras derivadas
        • como converter para uma novela
        • ou peça teatral
        • roteiro para cinema etc
  • Também abrange a proteção das obras no contexto da Internet
      • aos titulares de direitos de autor a adequada e eficaz proteção
      • de suas obras disseminadas através de novas tecnologias e de sistemas de comunicação como a Internet.

Direitos Morais

  • Estes direitos realçam o elo pessoal existente entre o autor e a obra conferindo-o:
    • o direito de ser reconhecida a sua autoria sobre a obra
      • o direito do criador de ter seu nome mencionado como autor
      • em especial quando a obra é utilizada
    • o direito à manutenção da integridade da obra
      • direito de rejeitar modificações na obra,
      • e/ou utilizações em contextos que possam causar prejuízos à reputação ou à honra do autor

Uso dos direitos

  • Estas obras requerem
    • investimento financeiro
    • e habilidades profissionais
    • para sua produção
    • ou posterior disseminação e distribuição em massa.
  • Autores e criadores transferem seus direitos a empresas através de contratos,
    • Por troca de uma retribuição financeira.
    • O pagamento desta retribuição se dá de diferentes formas
      • quantias fixas
      • ou royalties baseados em um percentual do faturamento gerado pela obra.
  • Muitos autores não têm conhecimentos ou condições para administrar seus direitos de autor.
    • Costumam recorrer a organizações de gestão coletiva ou a sociedades que provêem:
      • benefícios da organização administrativa,
      • suporte jurídico especializado
      • e eficiência na coleta, gestão e distribuição dos royalties.

Prazo de proteção

  • Duram pelo período equivalente à vida do autor + 50 anos após sua morte.
    • Regra aplicada na maior parte dos países
    • Estabelecida pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas.
  • Encerrado este prazo, a obra entra em “domínio público”.
    • Qualquer indivíduo fica livre para usar a obra
    • Sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.
  • A Convenção de Berna permite aos países signatários estabelecerem proteção por prazo mais longo.
    • Para conhecimento desta possibibilidade recomenda-se a leitura da legislação nacional de direitos de autor do referido país.

Uso por Terceiros

  • O uso por terceiros de forma livre submete-se a estas limitações e exceções abrangidas nos Direitos de Autor
    • E que levam em conta as questões sociais, educacionais e políticas públicas
  • Tratados internacionais e as legislações nacionais permitem
    • a livre utilização de partes limitadas de uma obra
      • para casos como coberturas jornalísticas
      • citações compatíveis com as melhores práticas
      • Ilustrando ensino.
  • Assim o uso livre varia de país para país sendo recomendável
    • consultar a lei nacional do país
      • a fim de apurar que vantagens podem ser obtidas dessa utilização

Sobre os Direitos Conexos

  • Também são conhecidos direitos vizinhos ou direitos afins.
  • Estes direitos provêem proteção às(aos):
    • artistas intérpretes e executantes como
      • atores,
      • músicos,
      • cantores,
      • dançarinos
      • ou artistas em geral,
        • em razão de suas interpretações ou execuções;
    • produtores de fonogramas e de gravações sonoras
      • quanto a gravações por CDs, fitas-cassetes etc
    • empresas de radiofusão
      • nas suas programaçãos seja na tv e/ou rádio.

Diferenças

  • A diferença entre Direitos de Autor e Direitos Conexos é referente a quem se destina a proteção
  • Direitos de Autor protegem autores de obras.
    • Exemplo: uma canção feita.
      • A proteção dada é para:
        • compositor da música e
        • o criador da letra
  • Já os Direitos Conexos se aplicariam:
    • aos músicos
    • e ao cantor
      • que interpretam a canção;
    • ao produtor da gravação sonora (fonograma)
      • na qual a música é incluída;
    • às empresas de radiofusão
      • que transmitem programas contendo a referida música.

Benefícios

  • Produtores de gravações sonoras (fonogramas) possuem
    • o direito de autorizar
    • ou proibir a reprodução
    • e a distribuição das suas gravações por terceiros.
  • Intérpretes e executantes desfrutam
    • dos direitos patrimoniais de impedir a fixação,
    • a radiofusão
    • e a comunicação ao público de suas interpretações e execuções ao vivo.
  • Empresas de radiofusão tem
    • os direitos de autorizar
    • ou de proibir
      • retransmissões,
      • fixações
      • e reproduções de suas emissões.
  • As leis nacionais divergem quanto à extensão dos direitos conferidos
  • Diversos tratados internacionais também regulam a matéria
      • necessário ressaltar que confere (assim como algumas legislações nacionais)
        • direitos de reprodução,
        • de distribuição e de aluguel
          • das suas interpretações ou execuções fixadas em fonogramas,
        • além dos direitos morais de
          • impedir omissões injustificadas dos seus nomes
          • e, ainda, de impedir modificações nas suas interpretações
          • ou execuções incluídas em uma gravação sonora, que possam prejudicar suas reputações.
        • assegura
          • aos produtores de fonogramas,
          • os intérpretes e executantes das obras
          • a adequada e eficaz proteção as gravações disseminadas
            • por novas tecnologias
            • e sistemas de comunicação, como a Internet.
  • Os Direitos conexos também abarcam às mesmas exceções previstas para os direitos de autor,
    • também permitem a qualquer indivíduo fazer livre uso das
      • interpretações,
      • execuções,
      • fonogramas
      • ou das emissões por radiofusão
        • para certos propósitos específicos
          • Exemplo: citações e reportagens jornalísticas.

Proteção

  • Intérpretes e executantes são protegidos
    • tendo em vista sua contribuição criativa.
  • Produtores de fonogramas merecem proteção devido ao seu acréscimo criativo,
    • bem como pelos recursos técnicos e financeiros necessários para trazer as gravações ao público.
  • Da mesma forma, empresas de radiofusão têm justificado interesse em proteger da pirataria suas habilidades técnicas e organizacionais.

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© 2019 por Samuel