• Assim que soube que o INPI(Agenda de Cursos) avisava quando teria turma aberta, EAD e gratuita sobre Propriedade intelectual, já animei a fazer só pelo aprendizado.
  • E aqui está um deles.

• Curso introdutório à distância e gratuito oferecido pelo World Intellectual Property Organization (WIPO)
  • Proporciona uma noção geral sobre a propriedade intelectual
  • E as razões por quais ela é um importante ativo econômico e cultural na atualidade.
  • Curso em Português

• Utiliza-se de uma apostila sucinta e acessível que trata de todos os aspectos fundamentais da propriedade intelectual
  • Anotações baseada no curso DL-001 Introdução ao curso inicial de Propriedade Intelectual

• Sumário:
  • Noções introdutórias
  • Sobre os Direitos de Autor
  • Sobre os Direitos Conexos
  • Demais tópicos em estudo…

• Conforme a própria WIPO em seu documento What is Intellectuall Property?:

 "Propriedade Intelectual refere-se a criações da mente: 
      invenções;
      trabalhos artísticos e literários; 
      e símbolos, nomes, imagens usados em comércio"

• A história humana confunde-se com estas criações que partindo de uma base de conhecimento existente procura solucionar problemas ou expressar pensamentos. Podemos exemplificar:
  • As remotas escritas encontradas na Mesopotâmia;
  • Ábaco chinês;
  • Astrolábio sírio;
  • Os antigos observatórios na Índia;
  • A prensa de Gutenberg;
  • O motor de combustão interna;
  • Penicilina;
  • Cura através de plantas medicinais na África do Sul;
  • Transistor;
  • A nanotecnologia de semicondutores;
  • Medicamentos através de modificações no DNA;
  • …

• Graças a estes criadores do mundo todo que permitiram à humanidade avançar ao atual nível de progresso tecnológico.

• É assegurada no âmbito nacional e também em âmbito internacional.
• A WIPO administra mais de 20 tratados sobre Propriedade Intelectual.
  • Mais informações:
    • What is Intellectuall Property?
    • Tratados administrados pela WIPO

• Estes tipos são protegidas mediante o sistema de Propriedade Intelectual
• Os Direitos do Autor e Direitos Conexos são vistos como uma única categória: a de Copyright
  • A Propriedade Industrial seria outra categoria

• Obras literárias, artísticas e científicas

• Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiofusão

• Invenções em todos os campos do conhecimento humano;
• Descobertas científicas;
• Design industrial;
• Marcas, nomes e denominações comerciais;
• Proteção contra a concorrência desleal;
• Todos os outros direitos resultantes da atividade intelectual no campo
  • industrial,
  • científico,
  • literário
  • e artístico;

• Visam
  • prover proteção aos autores nas suas criações.

• Criações são usualmente designadas como “obras”

• As obras podem ser
  • literárias como
    • romances
    • poemas
    • e peças
  • de referência como
    • enciclopédias
    • e dicionários
  • bases de dados
  • jornais
  • artigos
  • filmes e programas de televisão;
  • composições musicais;
  • coreografias;
  • artísticas como
    • pinturas,
    • gravuras,
    • desenhos,
    • fotografias
    • e esculturas;
  • de arquitetura;
  • anúncios publicitários;
  • mapas
  • desenhos técnicos.

• Também protegem programas de computador.

• São:
  • escritores,
  • artistas,
  • compositores musicais,
  • etc.

• Não cobrem idéias, mas apenas expressões concretas de idéias.
  • Exemplo de idéia:
    • captar uma fotografia de um pôr-do sol
    • não é protegida por direitos de autor, pois qualquer um pode captar essa foto.
  • Agora, uma foto específica de um pôr-do-sol realizada por um fotógrafo
    • pode ser protegida por direitos de autor.
      • No caso de alguém fizer cópias desta foto e começar a vendê-la
        • sem o consentimento do fotógrafo,
        • estará violando seus direitos de autor.

• A proteção deste direito é obtida automaticamente independente
  • de qualquer registro
  • ou finalidade

• A obra goza de proteção a partir do momento em que é criada.

• Há países que possuem
  • sistemas nacionais de registros – opcionais –
  • ou de depósitos de obras.
    • Estes sistemas facilitam
      • a solução de disputas quanto
        • à titularidade ou a autoria,
        • transações financeiras,
        • cessões,
        • licenças
        • e transferências de direitos.

• Principal objetivo deste direito:
  • Contribuir para criatividade humana
    • atribuindo incentivos aos criadores
      • sob a forma de reconhecimento
      • e de justas retribuições econômicas.
    • Esse sistema de direitos, assegura os criadores
      • que suas obras possam ser disseminadas
        • sem o receio de cópias não autorizadas
        • ou de pirataria.
  • Isso ampliar o acesso às obras
  • Aumenta o aproveitamento da cultura, do conhecimento e do entretenimento em todo o mundo.

• Este direito confere aos criadores de uma obra:
  • poder utilizá-la como lhes for conveniente
  • permite ao titular obter retorno financeiro do uso e da exploração da obra
  • Autorizar ou proibir:
    • Reeprodução em várias formas como
      • publicação impressa
      • gravação da obra em fitas-cassetes
      • em CDs ou DVDs
      • no armazenamento na memória de computadores;
    • Distribuição
      • Venda ao público de cópias da obra, por exemplo
    • Interpretação e Execução públicas,
      • Interpretação musical durante um concerto
      • ou peça teatral;
    • Radiofusão e comunicação ao público
      • seja rádio
      • tv
      • cabo
      • ou satélite
    • Tradução para outras línguas;
    • Adaptação e criação de obras derivadas
      • como converter para uma novela
      • ou peça teatral
      • roteiro para cinema etc

• Também abrange a proteção das obras no contexto da Internet
  • Em 1996, o Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor (WCT) ¹ assegura:
    • aos titulares de direitos de autor a adequada e eficaz proteção
    • de suas obras disseminadas através de novas tecnologias e de sistemas de comunicação como a Internet.

• Estes direitos realçam o elo pessoal existente entre o autor e a obra conferindo-o:
  • o direito de ser reconhecida a sua autoria sobre a obra
    • o direito do criador de ter seu nome mencionado como autor
    • em especial quando a obra é utilizada
  • o direito à manutenção da integridade da obra
    • direito de rejeitar modificações na obra,
    • e/ou utilizações em contextos que possam causar prejuízos à reputação ou à honra do autor

• Estas obras requerem
  • investimento financeiro
  • e habilidades profissionais
  • para sua produção
  • ou posterior disseminação e distribuição em massa.

• Autores e criadores transferem seus direitos a empresas através de contratos,
  • Por troca de uma retribuição financeira.
  • O pagamento desta retribuição se dá de diferentes formas
    • quantias fixas
    • ou royalties baseados em um percentual do faturamento gerado pela obra.

• Muitos autores não têm conhecimentos ou condições para administrar seus direitos de autor.
  • Costumam recorrer a organizações de gestão coletiva ou a sociedades que provêem:
    • benefícios da organização administrativa,
    • suporte jurídico especializado
    • e eficiência na coleta, gestão e distribuição dos royalties.

• Duram pelo período equivalente à vida do autor + 50 anos após sua morte.
  • Regra aplicada na maior parte dos países
  • Estabelecida pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas.

• Encerrado este prazo, a obra entra em “domínio público”.
  • Qualquer indivíduo fica livre para usar a obra
  • Sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.

• A Convenção de Berna permite aos países signatários estabelecerem proteção por prazo mais longo.
  • Para conhecimento desta possibibilidade recomenda-se a leitura da legislação nacional de direitos de autor do referido país.

• O uso por terceiros de forma livre submete-se a estas limitações e exceções abrangidas nos Direitos de Autor
  • E que levam em conta as questões sociais, educacionais e políticas públicas

• Tratados internacionais e as legislações nacionais permitem
  • a livre utilização de partes limitadas de uma obra
    • para casos como coberturas jornalísticas
    • citações compatíveis com as melhores práticas
    • Ilustrando ensino.

• Assim o uso livre varia de país para país sendo recomendável
  • consultar a lei nacional do país
    • a fim de apurar que vantagens podem ser obtidas dessa utilização

• Também são conhecidos direitos vizinhos ou direitos afins.
• Estes direitos provêem proteção às(aos):
  • artistas intérpretes e executantes como
    • atores,
    • músicos,
    • cantores,
    • dançarinos
    • ou artistas em geral,
      • em razão de suas interpretações ou execuções;
  • produtores de fonogramas e de gravações sonoras
    • quanto a gravações por CDs, fitas-cassetes etc
  • empresas de radiofusão
    • nas suas programaçãos seja na tv e/ou rádio.

• A diferença entre Direitos de Autor e Direitos Conexos é referente a quem se destina a proteção

• Direitos de Autor protegem autores de obras.
  • Exemplo: uma canção feita.
    • A proteção dada é para:
      • compositor da música e
      • o criador da letra

• Já os Direitos Conexos se aplicariam:
  • aos músicos
  • e ao cantor
    • que interpretam a canção;
  • ao produtor da gravação sonora (fonograma)
    • na qual a música é incluída;
  • às empresas de radiofusão
    • que transmitem programas contendo a referida música.

• Produtores de gravações sonoras (fonogramas) possuem
  • o direito de autorizar
  • ou proibir a reprodução
  • e a distribuição das suas gravações por terceiros.

• Intérpretes e executantes desfrutam
  • dos direitos patrimoniais de impedir a fixação,
  • a radiofusão
  • e a comunicação ao público de suas interpretações e execuções ao vivo.

• Empresas de radiofusão tem
  • os direitos de autorizar
  • ou de proibir
    • retransmissões,
    • fixações
    • e reproduções de suas emissões.

• As leis nacionais divergem quanto à extensão dos direitos conferidos

• Diversos tratados internacionais também regulam a matéria
  • Convenção de Roma
  • o acordo de TRIPS
  • e o Tratado da OMPI sobre Interpretação ou Execução de Fonogramas (WPPT)
    • necessário ressaltar que confere (assim como algumas legislações nacionais)
      • direitos de reprodução,
      • de distribuição e de aluguel
        • das suas interpretações ou execuções fixadas em fonogramas,
      • além dos direitos morais de
        • impedir omissões injustificadas dos seus nomes
        • e, ainda, de impedir modificações nas suas interpretações
        • ou execuções incluídas em uma gravação sonora, que possam prejudicar suas reputações.
      • assegura
        • aos produtores de fonogramas,
        • os intérpretes e executantes das obras
        • a adequada e eficaz proteção as gravações disseminadas
          • por novas tecnologias
          • e sistemas de comunicação, como a Internet.

• Os Direitos conexos também abarcam às mesmas exceções previstas para os direitos de autor,
  • também permitem a qualquer indivíduo fazer livre uso das
    • interpretações,
    • execuções,
    • fonogramas
    • ou das emissões por radiofusão
      • para certos propósitos específicos
        • Exemplo: citações e reportagens jornalísticas.

• Intérpretes e executantes são protegidos
  • tendo em vista sua contribuição criativa.
• Produtores de fonogramas merecem proteção devido ao seu acréscimo criativo,
  • bem como pelos recursos técnicos e financeiros necessários para trazer as gravações ao público.
• Da mesma forma, empresas de radiofusão têm justificado interesse em proteger da pirataria suas habilidades técnicas e organizacionais.