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Segurança no Trabalho: PCMSO

Segurança no Trabalho: PCMSO

Anotações referente ao estudo sobre Segurança no Trabalho provenientes de módulo de estudo do Instituto Monitor - © direitos reservados

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

constitui conjunto de iniciativas
- da empresa no campo da saúde de seus funcionários,

Articulando com os demais padrões e normas que visam
- proteger a saúde do trabalhador
  - em sua relação com a atividade que desenvolve
- tendo caráter preventivo
- e de diagnóstico precoce dos danos
  - à saúde relacionados ao trabalho.

As ações do PCMSO funcionam por meio
- de realização de exames
  - médicos ocupacionais,
  - e complementares
- e de atividades educativas
- e preventivas.

Ações estas levantadas pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA,
- Este programa é obrigatório por lei
- Traz informações sobre
  - as condições de trabalho da empresa
  - e os riscos a que cada empregado
    - está exposto
    - ou poderá vir a estar.
- Antecipa,
- Reconhece,
- Avalia
- e Controla os riscos ambientais
  - existentes no ambiente de trabalho
  - e que possam causar danos à saúde do trabalhador.

Exames Médicos Ocupacionais

Trata-se de um procedimento clínico
- pelo qual o médico realiza uma avaliação das condições de saúde do paciente.
- No caso do exame médico ocupacional,
  - além das condições de saúde do trabalhador,
  - o médico também relaciona o estado de saúde do examinado
    - com as suas condições de trabalho,
    - pois, em muitos casos,
    - determinadas situações ocupacionais
      - são responsáveis por alterações específicas de saúde.

Exame Médico Admissional

realizado antes da entrada do trabalhador na empresa, visa
- avaliar as condições clínicas
  - físicas
  - e mentais
    - do profissional
- e se elas podem ser afetadas
  - pelos riscos existentes no ambiente de trabalho.

Exame Médico Periódico

realizado, no mínimo, em tempos preestabelecidos,
- de acordo com os parâmetros legais, determinados
  - em função dos riscos a que o trabalhador está exposto
  - ou, então, em função de sua idade,
    - caso ele não esteja exposto a um risco específico.

Exame Médico de Retorno ao Trabalho

Realizado independentemente do motivo do afastamento.
- Trabalhador deverá realizar esse tipo de exame
  - no primeiro dia da volta ao trabalho,
    - quando o afastamento for superior a trinta dias,
    - exceto no caso de férias.

Exame Médico de Mudança de Função

realizado antes da data da mudança,
- entendendo-se por mudança de função
  - toda e qualquer alteração de
    - atividade,
    - posto de trabalho
    - ou de setor.

Exame Médico Demissional

realizado até a data da homologação de demissão do empregado.
- Qualquer um dos exames médicos ocupacionais pode determinar
  - se o trabalhador é apto
  - ou não para desenvolver uma determinada atividade.

Exemplo:
- Empregado tem uma hérnia
  - não estará apto
    - para um trabalho que requeira levantamento de peso,
  - mas poderá
    - trabalhar na área administrativa.

A determinação de que um trabalhador
- é apto ou inapto
- deve ser revertida a qualquer momento,
  - sempre que o estado clínico evidenciado por ele justificar essa alteração.

Ao concluir qualquer um desses exames médicos ocupacionais,
- o médico do trabalho deve emitir documento chamado
  - Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
  - que contém a indicação dos procedimentos médicos
    - a que o trabalhador foi submetido.
  - É ainda no ASO que o médico define
    - se o trabalhador está apto ou não
    - para a função específica
      - que ele exerce,
      - vai exercer
      - ou já exerceu,
    - podendo anexar pareceres de médicos especialistas
  - para fundamentar a sua decisão.

O ASO é emitido em duas vias,
- sendo a segunda entregue, obrigatoriamente, ao trabalhador,
- que tem o direito de conhecer o significado de seu conteúdo.

Exames Médicos Complementares

Visa ampliar a possibilidade de o médico
- realizar uma avaliação precoce do estado de saúde do empregado
- e, assim, monitorar, preventivamente, o possível aparecimento de patologias
  - que possam ser correlacionadas com o trabalho.

Alguns riscos exigem exames complementares específicos,
- cujos resultados devem ser analisados pelo médico do trabalho,
- a fim de saber se estão dentro dos limites de normalidade.

Dentre esses exames complementares, podemos citar:
- Audiometria
  - “para casos de ruído”;
- Radiografia e a espirometria
  - “em caso de poeiras”;
- Exames de sangue e as dosagens toxicológicas
  - “que são específicas para casos de exposição a produtos químicos”.

Quando um exame médico acusa uma doença profissional
ou quando acontece um acidente do trabalho,
- a empresa é obrigada a comunicar o ocorrido por escrito,
- usando um documento chamado
  - Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT, independentemente
    - de o empregado ter se afastado ou não de sua atividade.

Se houver afastamento superior a 15 dias,
- o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social
  - para avaliação de incapacidade
  - e definição da conduta previdenciária
- em relação ao trabalho.

© 2021 por Samuel