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Segurança no Trabalho: PCMSO

  • Anotações referente ao estudo sobre Segurança no Trabalho provenientes de módulo de estudo do Instituto Monitor - © direitos reservados
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • constitui conjunto de iniciativas
    • da empresa no campo da saúde de seus funcionários,
  • Articulando com os demais padrões e normas que visam
    • proteger a saúde do trabalhador
      • em sua relação com a atividade que desenvolve
    • tendo caráter preventivo
    • e de diagnóstico precoce dos danos
      • à saúde relacionados ao trabalho.
  • As ações do PCMSO funcionam por meio
    • de realização de exames
      • médicos ocupacionais,
      • e complementares
    • e de atividades educativas
    • e preventivas.
  • Ações estas levantadas pelo Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisPPRA,
    • Este programa é obrigatório por lei
    • Traz informações sobre
      • as condições de trabalho da empresa
      • e os riscos a que cada empregado
        • está exposto
        • ou poderá vir a estar.
    • Antecipa,
    • Reconhece,
    • Avalia
    • e Controla os riscos ambientais
      • existentes no ambiente de trabalho
      • e que possam causar danos à saúde do trabalhador.

Exames Médicos Ocupacionais

  • Trata-se de um procedimento clínico
    • pelo qual o médico realiza uma avaliação das condições de saúde do paciente.
    • No caso do exame médico ocupacional,
      • além das condições de saúde do trabalhador,
      • o médico também relaciona o estado de saúde do examinado
        • com as suas condições de trabalho,
        • pois, em muitos casos,
        • determinadas situações ocupacionais
          • são responsáveis por alterações específicas de saúde.

Exame Médico Admissional

  • realizado antes da entrada do trabalhador na empresa, visa
    • avaliar as condições clínicas
      • físicas
      • e mentais
        • do profissional
    • e se elas podem ser afetadas
      • pelos riscos existentes no ambiente de trabalho.

Exame Médico Periódico

  • realizado, no mínimo, em tempos preestabelecidos,
    • de acordo com os parâmetros legais, determinados
      • em função dos riscos a que o trabalhador está exposto
      • ou, então, em função de sua idade,
        • caso ele não esteja exposto a um risco específico.

Exame Médico de Retorno ao Trabalho

  • Realizado independentemente do motivo do afastamento.
    • Trabalhador deverá realizar esse tipo de exame
      • no primeiro dia da volta ao trabalho,
        • quando o afastamento for superior a trinta dias,
        • exceto no caso de férias.

Exame Médico de Mudança de Função

  • realizado antes da data da mudança,
    • entendendo-se por mudança de função
      • toda e qualquer alteração de
        • atividade,
        • posto de trabalho
        • ou de setor.

Exame Médico Demissional

  • realizado até a data da homologação de demissão do empregado.
    • Qualquer um dos exames médicos ocupacionais pode determinar
      • se o trabalhador é apto
      • ou não para desenvolver uma determinada atividade.
  • Exemplo:
    • Empregado tem uma hérnia
      • não estará apto
        • para um trabalho que requeira levantamento de peso,
      • mas poderá
        • trabalhar na área administrativa.
  • A determinação de que um trabalhador
    • é apto ou inapto
    • deve ser revertida a qualquer momento,
      • sempre que o estado clínico evidenciado por ele justificar essa alteração.
  • Ao concluir qualquer um desses exames médicos ocupacionais,
    • o médico do trabalho deve emitir documento chamado
      • Atestado de Saúde Ocupacional – ASO,
      • que contém a indicação dos procedimentos médicos
        • a que o trabalhador foi submetido.
      • É ainda no ASO que o médico define
        • se o trabalhador está apto ou não
        • para a função específica
          • que ele exerce,
          • vai exercer
          • ou já exerceu,
        • podendo anexar pareceres de médicos especialistas
      • para fundamentar a sua decisão.
  • O ASO é emitido em duas vias,
    • sendo a segunda entregue, obrigatoriamente, ao trabalhador,
    • que tem o direito de conhecer o significado de seu conteúdo.

Exames Médicos Complementares

  • Visa ampliar a possibilidade de o médico
    • realizar uma avaliação precoce do estado de saúde do empregado
    • e, assim, monitorar, preventivamente, o possível aparecimento de patologias
      • que possam ser correlacionadas com o trabalho.
  • Alguns riscos exigem exames complementares específicos,
    • cujos resultados devem ser analisados pelo médico do trabalho,
    • a fim de saber se estão dentro dos limites de normalidade.
  • Dentre esses exames complementares, podemos citar:
    • Audiometria
      • “para casos de ruído”;
    • Radiografia e a espirometria
      • “em caso de poeiras”;
    • Exames de sangue e as dosagens toxicológicas
      • “que são específicas para casos de exposição a produtos químicos”.
  • Quando um exame médico acusa uma doença profissional
  • ou quando acontece um acidente do trabalho,
    • a empresa é obrigada a comunicar o ocorrido por escrito,
    • usando um documento chamado
      • Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT, independentemente
        • de o empregado ter se afastado ou não de sua atividade.
  • Se houver afastamento superior a 15 dias,
    • o empregado deve ser encaminhado à Previdência Social
      • para avaliação de incapacidade
      • e definição da conduta previdenciária
    • em relação ao trabalho.

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© 2019 por Samuel